Atividades sujeitas a licenciamento ambiental
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Procedimento de obtenção do Licenciamento Ambiental
Módulo Licenciamento único ambiental, doravante denominado, módulo LUA funciona a partir da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente alojada no portal da APA. Este módulo visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas.
O módulo LUA compreende um simulador dinâmico que informa o requerente dos enquadramentos aplicáveis ao pedido efetuado, as taxas e prazos aplicáveis por regime bem como a respetiva entidade licenciadora por regime. Em função dos resultados do simulador, o requerente pode, no estrito cumprimento das legislações de licenciamento no domínio do ambiente, submeter o referido pedido de licenciamento forma integrada (todos os regimes aplicáveis em simultâneo) ou faseada (por regime), sendo que o formulário gerado é igualmente dinâmico em função dos regimes solicitados. Só após o preenchimento do formulário único (que compreende toda a informação necessária para a emissão das decisões dos regimes solicitados pelo requerente) é possível ao requerente efetuar a respetiva submissão.
Neste contexto o antigo formulário PCIP foi completamente desmaterializado neste novo formulário eletrónico de preenchimento obrigatório para os pedidos submetidos via Siliamb.
O separador relativo à PCIP solicita a informação específica relativa a este regime jurídico e que não consta no módulo comum, nomeadamente:
• A atividade PCIP desenvolvida ou a desenvolver, com indicação da capacidade instalada associada a cada atividade PCIP.
• Listagem das melhores técnicas disponíveis (MTD), os valores de emissão associados (VEA) aplicáveis preconizados nos Documentos de Referência (BREF) elaborados no âmbito da PCIP e aplicáveis à instalação / estabelecimento, ou a justificação da não aplicação das MTD potencialmente aplicáveis.
• Avaliação da aplicabilidade dos documentos de referência transversais eventualmente aplicáveis à instalação / estabelecimento;
• Relatório de base ou documento relativo à Avaliação da necessidade do Relatório de Base;
• No caso de ser exercida a atividade de gestão de efluentes pecuários, apresentação de cópia do parecer de aprovação do plano de gestão de efluentes pecuários, se aplicável, ou comprovativo de submissão junto da entidade coordenadora.
Nota: Deverá ser utilizado documento Excel para a sistematização das MTD aplicáveis às instalações PCIP, localizado na plataforma APA.