O licenciamento ambiental para a Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (PCIP) representa a nova filosofia europeia em termos de abordagem dos problemas ambientais. Por vezes, é também utilizada a expressão original em inglês IPPC que significa “Integrated Pollution Prevention and Control”.  

Neste contexto, a Diretiva 2010/75/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, 24 de novembro, relativa às Emissões Industriais (DEI), define as regras aplicáveis à prevenção e ao controlo integrados da poluição proveniente das atividades industriais; e o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva, estabelecendo o Regime de Emissões industriais (REI), aplicável à PCIP, bem como outras regras destinadas a evitar ou reduzir as amissões para  ar, a água e o solo e a produção de resíduos.  

Assim, as atividades económicas que estejam potencialmente associadas uma poluição considerada significativa e definida de acordo com a natureza e/ou capacidade de produção das instalações, estarão abrangidas pelo regime PCIP.