O licenciamento ambiental para a Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (PCIP) representa a nova filosofia europeia em termos de abordagem dos problemas ambientais. Por vezes, é também utilizada a expressão original em inglês IPPC que significa “Integrated Pollution Prevention...
Atividades sujeitas a licenciamento ambiental ENQUADRAR A MINHA INSTALAÇÃO Procedimento de obtenção do Licenciamento Ambiental Módulo Licenciamento único ambiental, doravante denominado, módulo LUA funciona a partir da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente alojada no portal...
O Relatório de Base é obrigatório no caso de a atividade envolver a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas relevantes, e deverá ser entregue em conjunto com o processo de licenciamento ambiental, para novas instalações, ou aquando da primeira...
O relatório ambiental anual, a realizar pelo operador detentor da Licença Ambiental (LA) ou Título único Ambiental (TUA) – decisão PCIP, assume-se como o documento que reúne os elementos demonstrativos do cumprimento das condições impostas na decisão PCIP emitida e...