O Decreto-Lei 131/2019, de 30 de agosto, que entrou em vigor no dia 28 de novembro, aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão, concretizando a medida do Programa SIMPLEX+,...
Os RSPS estão sujeitos a validação de funcionamento, permitindo o início do funcionamento desde que o RSPS tenha sido objeto de inspeção, a efetuar por um OI qualificado pelo IPQ, com resultado favorável. O requerente dispõe de 60 dias, após...
Para ESP, o processo de licenciamento inicia-se com a aprovação de instalação (só para determinados equipamentos, em função da pressão máxima de serviço (PS) e Volume total (V)), e finalmente finaliza com a aprovação de funcionamento, sendo possível realizar os...