O licenciamento decorre em duas fases, fase de pedido de título de instalação e fase de pedido de título de exploração.
Existem duas modalidades de procedimento:
Procedimento de autorização prévia individualizada
Onde o interessado deve promover a obtenção das licenças, autorizações, registos, pareceres ou outros atos permissivos ou não permissivos de que dependa a instalação ou exploração de estabelecimento industrial tipo 1, assim como a emissão dos títulos digitais de instalação e exploração.
INICIAR ENQUADRAMENTO DO MEU PROJETO
Procedimento de autorização prévia padronizada
Decisão integrada da entidade coordenadora que engloba as licenças ou autorizações padronizadas necessárias à atividade a desenvolver no estabelecimento industrial que tenham sido objeto do pedido de autorização prévia padronizada. Os domínios que incorpora são:
- Prevenção e controlo integrados da poluição;
- Utilização de recursos hídricos;
- Operações de gestão de resíduos;
- Emissão de gases com efeito de estufa;
- Segurança e saúde no trabalho, caso seja aplicável nos termos de lei especial;
- Segurança alimentar.
