A definição do âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é vinculante para o proponente, a autoridade de AIA e as entidades externas consultadas. Relativamente ao conteúdo do EIA válido por dois anos.
A definição do âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é vinculante para o proponente, a autoridade de AIA e as entidades externas consultadas. Relativamente ao conteúdo do EIA válido por dois anos.