2.1 – Apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA
O primeiro passo no procedimento de AIA é saber se o projeto está sujeito ou não a esta avaliação.
A entidade licenciadora ou competente, ou a autoridade da AIA, para os casos em que o projeto se localize total ou parcialmente em área sensível, devem decidir se o licenciamento ou autorização esta sujeito a uma AIA prévia. Também será da sua competência indeferir este pedido até que se obtenha decisão, expressa ou tácita, sobre a AIA.
2.1.1 – Procedimento para projetos que não se encontram em área sensível
Para os casos em que o projeto não se encontre em área sensível é competência da entidade licenciadora ou competente para a autorização do projeto decidir sobre a sujeição ou não a AIA.
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2.1.2 – Procedimento para projetos que se encontram em área sensível total ou parcialmente.
Quando o projeto se encontre em área sensível, o procedimento é muito similar ao dos projetos em áreas não sensíveis, só que em este caso é a autoridade de AIA quem realiza a avaliação sobre a sujeição a AIA; e que a falta de pronuncia da autoridade de AIA supõe a sujeição a AIA.
2.1.3. Elementos a fornecer pelo proponente para a apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA
| Elementos a fornecer pelo proponente | |
| Introdução | Identificação do projeto, proponente e licenciador |
| Contactos do proponente | |
| Caraterização do projeto | Objetivo do projeto |
| Características físicas da totalidade do projeto | |
| Identificação do previsto nos instrumentos de gestão territorial aplicáveis | |
| Descrição dos projetos associados | |
| Descrição do processo | |
| Acessos a criar ou alterar | |
| Calendarização das fases do projeto | |
| Utilização de recursos naturais | |
| Produção de efluentes, resíduos e emissões | |
| Risco de acidentes | |
| Alternativas consideradas | |
| Efeitos cumulativos relativamente a outros projetos | |
| Descrição do local do projeto | Localização e descrição geral da área do projeto e envolvente |
| Apresentação da planta de localização com implantação do projeto (escala- 1:25 000) | |
| Indicação das áreas sensíveis e da ocupação atual do solo e da conformidade do projeto com os instrumentos de gestão territorial | |
| Descrição dos elementos do ambiente suscetíveis de serem consideravelmente afetados pelo projeto proposto | |
| Descrição dos elementos da população e da saúde humana suscetíveis de serem consideravelmente afetados pelo projeto proposto | |
| Identificação e avaliação de impactes | Descrição qualitativa dos impactes esperados positivos e negativos nas fases de construção, exploração e desativação |
| Indicação da natureza, magnitude, extensão e significado | |
| Identificação das medidas do projeto preconizadas para minimizar os impactes negativos expectáveis nas fases de construção, de exploração e de desativação, se aplicável | |
| Devem ser tomados em consideração os critérios previstos no anexo III do DL 152-B/2017 quando se realize a compilação de estas informações. | |